Direito Aeronáutico

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Direito Aeronáutico

Nosso escritório possui vasta experiência em questões envolvendo direito aeronáutico, com pleno conhecimento da legislação nacional e internacional, bem como das convenções, tratados e protocolos sobre regras para o transporte aéreo e aviação civil internacional. Nossa expertise envolve atuação prática de mais de 12 anos na representação e assessoria a fabricantes de aeronaves, companhias aéreas, companhias e bancos de financiamento, incluindo o BNDES e leasing de aeronaves através da assessoria direta em operações de aquisições, financiamento, restruturações financeiras, arrendamento mercantis e operacionais, negociação de dívidas e garantias, títulos de propriedade, litígios envolvendo contratos de transporte aéreo e reintegração de posse de aeronaves no Brasil e no exterior, inclusive em cortes dos EUA. No âmbito administrativo prestamos assessoria em procedimentos de registros e aditamentos no R.A. B sejam para o transporte público regular ou não regular, serviços especializados ou de táxi aéreo, bem como processos administrativos e judiciais relativos a concessões, permissões e autorizações para a exploração de serviços públicos de transporte aéreo e execução dos contratos de transporte aéreo e consequente responsabilidade civil.

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